Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como a YES SITEMAS MEDICOS E FISCAIS LTDA trata dados pessoais na plataforma Risco MED (https://app.risco.med.br), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e as normas do Conselho Federal de Medicina aplicáveis ao sigilo e aos documentos médicos.
1. Quem somos
YES SITEMAS MEDICOS E FISCAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.118.075/0001-44, com sede em Rua Esmeraldas, 741 - N. Sra. de Fatima, Para de Minas, MG - CEP 35660-160, é a empresa que desenvolve e opera o Risco MED, uma plataforma para médicos elaborarem, assinarem digitalmente e entregarem laudos de avaliação de risco cirúrgico pré-operatório.
2. Nossos dois papéis no tratamento de dados
O Risco MED trata dois conjuntos de dados, em papéis diferentes:
- Dados do médico e de sua equipe (usuários da plataforma). Aqui a YES SITEMAS MEDICOS E FISCAIS LTDA é a controladora: decide como e por que esses dados são tratados, nos termos desta Política.
- Dados de pacientes inseridos pelo médico. Aqui o médico (ou a clínica titular da conta) é o controlador, e a YES SITEMAS MEDICOS E FISCAIS LTDA atua como operadora: trata esses dados exclusivamente em nome do médico e segundo as suas instruções, para prestar o serviço contratado. As condições desse tratamento estão nos Termos de Uso (seção "Tratamento de dados de pacientes").
3. Quais dados tratamos
3.1. Dados do médico e dos usuários da conta
- Cadastro: nome completo, e-mail, celular (WhatsApp), senha (armazenada apenas na forma de hash), número e UF do CRM, especialidade e a declaração de que é médico. O celular também é usado, até que o médico o altere, como telefone do consultório nos dados do emissor dos laudos.
- Dados do emissor dos laudos: nome profissional, registros, endereço e telefone do consultório, logotipo e demais informações que o médico optar por exibir nos documentos.
- Certificado digital: quando o médico habilita a assinatura digital, o arquivo do certificado ICP-Brasil (A1) e a respectiva senha, ambos armazenados de forma criptografada e usados somente para assinar os documentos que o próprio médico manda assinar.
- Pagamentos: histórico de recargas, créditos e consumo do saldo. Os dados do cartão ou do Pix são informados diretamente ao processador de pagamentos e não são armazenados pelo Risco MED.
- Segurança e uso: registros de acesso à aplicação (endereço IP, data e hora, navegador), a data do último acesso da conta, eventos de uso da plataforma (por exemplo, cadastro, emissão de laudo, recarga) e, se ativada, a chave da verificação em duas etapas.
- Comunicações: mensagens trocadas com o suporte por e-mail ou WhatsApp.
- Chamadas de suporte: data e hora agendadas (ou em que a equipe convidou o usuário para uma chamada), com quem da equipe, e quem a atendeu. O áudio e a tela compartilhada não são gravados pela plataforma.
- Usuários adicionais: nome e e-mail de secretárias ou assistentes cadastrados pelo titular da conta.
3.2. Dados de pacientes (tratados em nome do médico)
- Identificação e contato: nome, CPF ou outro documento, data de nascimento, sexo, estado civil, telefone, e-mail e endereço, conforme o médico preencher.
- Dados de saúde (dados pessoais sensíveis): diagnósticos (CID-10), procedimento proposto, medicamentos em uso, antecedentes, exame físico, resultados de exames, itens e resultados dos índices de risco, conclusão e recomendações do médico.
- Documentos: os laudos gerados em PDF, assinados ou não.
Quando a conta é usada de forma integrada a um sistema de prontuário parceiro, os dados do paciente são recebidos desse sistema, por iniciativa do médico, no momento em que ele abre o Risco MED a partir do prontuário.
3.3. Pessoas que conferem um documento assinado
Quem acessa o endereço do código QR de um laudo assinado tem registrados apenas os dados técnicos do acesso (endereço IP, data e hora). Não é exigido cadastro.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter a conta, autenticar o usuário e prestar o serviço | Cadastro, emissor, uso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Confirmar que o cadastro é de um médico | CRM, UF, especialidade | Execução de contrato e legítimo interesse na prevenção de uso indevido (art. 7º, V e IX) |
| Assinar digitalmente os documentos a pedido do médico | Certificado digital e senha | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança, recibos e obrigações fiscais | Pagamentos, cadastro | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Segurança, prevenção a fraudes e guarda de registros de acesso | Registros de acesso | Obrigação legal (Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Identificar contas sem uso, avisar o titular e suspendê-las por inatividade | Data do último acesso, e-mail | Execução de contrato e legítimo interesse na segurança dos dados guardados em contas sem uso (art. 7º, V e IX) |
| Avisos sobre a conta, o saldo e mudanças do serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) | |
| Suporte ao usuário | Cadastro, comunicações | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Mensagem de boas-vindas e contato de suporte pelo WhatsApp, enviados pela nossa equipe ao celular informado no cadastro | Nome, celular | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Atendimento por chamada de suporte, agendada pelo usuário ou à qual ele aceita entrar | Nome, e-mail, data e hora do pedido; durante a chamada, a voz e a tela que o usuário escolher compartilhar (sem gravação) | Execução de contrato (art. 7º, V). Dados de pacientes eventualmente exibidos na tela: tratados em nome do médico, que decide o que mostrar |
| Melhoria do produto por meio de estatísticas agregadas de uso | Eventos de uso (sem conteúdo clínico) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Elaborar, armazenar, assinar e entregar o laudo do paciente | Dados de pacientes | Definida pelo médico controlador; em regra, tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 7º, VIII, e art. 11, II, "f") e cumprimento de obrigação legal de guarda (art. 11, II, "a") |
5. Dados de saúde
Os dados de saúde dos pacientes são tratados apenas para a elaboração, a guarda, a assinatura e a entrega dos laudos pelo médico. A YES SITEMAS MEDICOS E FISCAIS LTDA não utiliza esses dados para publicidade, formação de perfis ou qualquer finalidade própria, não os vende e não os compartilha com terceiros para obter vantagem econômica (LGPD, art. 11, § 4º).
Cada conta tem a sua própria base de dados, separada das demais. A equipe da YES SITEMAS MEDICOS E FISCAIS LTDA não tem acesso ao conteúdo clínico pelo painel administrativo da plataforma; o acesso técnico à infraestrutura é restrito, registrado e limitado ao necessário para manter o serviço em funcionamento ou atender a uma solicitação do próprio médico. Numa chamada de suporte, o atendente vê apenas o que o próprio usuário decidir compartilhar na tela, enquanto a chamada durar. Para ajudar na configuração, a equipe pode ver e ajustar o modelo do laudo da conta (o layout, sem dados de pacientes), com um exemplo fictício; cada acesso fica registrado.
6. Com quem compartilhamos
Os dados são compartilhados somente nas situações abaixo:
- Hospedagem e infraestrutura: Amazon Web Services (SP), onde ficam os servidores, os bancos de dados e os arquivos.
- Processamento de pagamentos: Stripe, que recebe os dados do pagamento diretamente do usuário e nos informa apenas o resultado da transação.
- Envio de e-mails: serviço de e-mail transacional, usado para mensagens da conta e, quando o médico solicita, para enviar o laudo ao paciente.
- Mensagens pelo WhatsApp: nossa equipe usa o WhatsApp Business (Meta) para enviar a mensagem de boas-vindas e prestar suporte pelo celular informado no cadastro. O médico pode pedir, a qualquer momento, para não receber mais mensagens por esse canal.
- Chamadas de suporte: quando o usuário entra em uma chamada de suporte, o áudio e a tela que ele escolher compartilhar trafegam pelo serviço de videoconferência Jitsi Meet, apenas durante a chamada. Recomendamos mostrar somente o necessário ao atendimento.
- Sistemas de prontuário parceiros: quando o médico usa o Risco MED a partir de um sistema integrado, o endereço do laudo assinado é devolvido a esse sistema.
- Validação de documentos assinados: quem possui o laudo impresso ou digital, com o código QR e o código de acesso, pode obter o documento assinado para conferência, inclusive por meio do serviço VALIDAR do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
- Autoridades: mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei e do sigilo médico.
Todos os fornecedores atuam como operadores, sob contrato, e só podem tratar os dados para prestar o respectivo serviço.
7. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que oferecem garantias de proteção de dados compatíveis com a lei brasileira, por meio de cláusulas contratuais e medidas técnicas de segurança.
8. Segurança
- comunicação criptografada (HTTPS) entre o navegador e a plataforma;
- base de dados separada para cada conta;
- senhas armazenadas somente como hash; certificados digitais e suas senhas armazenados criptografados;
- verificação em duas etapas opcional para o acesso à conta;
- perfis de acesso distintos para o titular da conta e para a secretária;
- proteção contra tentativas repetidas de acesso e registro das operações relevantes.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares ou controladores afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
O usuário também é responsável pela segurança: deve manter a senha em sigilo, não compartilhar o acesso e avisar o suporte ao suspeitar de uso indevido da conta.
9. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em processos.
- Cadastros não confirmados: o cadastro cujo e-mail não é confirmado em 7 dias é excluído definitivamente, sem aviso. Como a conta não pode ser usada antes da confirmação, ele não contém dados de pacientes.
- Contas suspensas por inatividade: a suspensão não elimina nenhum dado. A conta permanece guardada, sem acesso, até ser reativada a pedido do titular ou excluída por decisão da nossa equipe; a exclusão nunca é automática. As regras estão nos Termos de Uso.
- Dados e documentos de pacientes: conforme a Política de Guarda de Documentos Clínicos.
- Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Registros de pagamento e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
10. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade;
- informação sobre os compartilhamentos realizados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, e revogação do consentimento, quando for o caso;
- oposição a tratamento realizado com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da lei.
Médicos e usuários da plataforma podem corrigir a maior parte dos seus dados diretamente em Configurações e encerrar a conta em Configurações > Conta. As demais solicitações devem ser enviadas ao encarregado (seção 14) e serão respondidas em até 15 dias.
Pacientes devem dirigir a solicitação ao médico ou à clínica que os atendeu, que é o controlador dos seus dados. Se a solicitação chegar à YES SITEMAS MEDICOS E FISCAIS LTDA, nós a encaminharemos ao médico responsável e o auxiliaremos a respondê-la. Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente por força do dever legal de guarda de documentos médicos.
O titular também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).
11. Cookies
O Risco MED utiliza apenas cookies necessários ao funcionamento: o cookie de sessão (que mantém o usuário autenticado), o cookie de proteção contra requisições forjadas e cookies de preferência da interface (por exemplo, "imprimir ao salvar"). Nas páginas de acesso, cadastro e uso da plataforma utilizamos também o Google Analytics, que grava cookies de estatística para medir visitas e cadastros de forma agregada (de qual página o visitante veio, quantos concluíram o cadastro). Ele não recebe dados de pacientes nem o conteúdo dos laudos. Não utilizamos cookies de publicidade.
12. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada exclusivamente a médicos. Dados de pacientes menores de idade podem ser inseridos pelo médico no exercício da assistência, sob a responsabilidade dele como controlador e no melhor interesse do paciente (LGPD, art. 14).
13. Decisões automatizadas
Os índices de risco são cálculos de apoio à decisão clínica, feitos a partir dos itens que o médico assinala. O resultado é sempre revisado e assumido pelo médico, que redige a conclusão. A plataforma não toma decisões exclusivamente automatizadas que afetem os interesses dos titulares.
14. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Encarregado (DPO): Isaias Faria
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Esmeraldas, 741 - N. Sra. de Fatima, Para de Minas, MG - CEP 35660-160
15. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente e a data de início de vigência constam no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.