Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Risco MED (https://app.risco.med.br), operada por YES SITEMAS MEDICOS E FISCAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.118.075/0001-44, com sede em Rua Esmeraldas, 741 - N. Sra. de Fatima, Para de Minas, MG - CEP 35660-160 ("Risco MED", "nós"). Ao criar uma conta, o usuário declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Risco MED é uma ferramenta de apoio ao médico na elaboração de laudos de avaliação de risco cirúrgico pré-operatório. A plataforma permite cadastrar pacientes, registrar a avaliação clínica, calcular índices de risco publicados na literatura médica, gerar o laudo em PDF, assiná-lo digitalmente e entregá-lo ao paciente ou ao sistema de prontuário de origem.

2. Quem pode usar

• O cadastro é exclusivo para médicos com inscrição ativa em Conselho Regional de Medicina. Pacientes não devem criar conta: o laudo deve ser solicitado ao médico.
• No cadastro, o usuário informa o número e a UF do CRM e a especialidade, e declara que esses dados são verdadeiros. Podemos conferir essas informações a qualquer momento e suspender ou encerrar contas com dados falsos, incompletos ou de pessoas que não sejam médicas.
• O titular da conta pode cadastrar usuários auxiliares (por exemplo, secretária), que atuam sob sua responsabilidade e com acesso limitado.
• A conta é pessoal. O usuário é responsável pela guarda da senha e por todos os atos praticados com o seu acesso.

3. Natureza da ferramenta e responsabilidade clínica

Os índices e as escalas de risco são instrumentos de apoio à decisão clínica. Eles não substituem a avaliação, o julgamento clínico nem a experiência do médico responsável pelo paciente, que são determinantes para a conduta final.

• O médico é o único responsável pelos dados que insere, pela escolha dos índices, pela interpretação dos resultados, pela conclusão e pelas recomendações do laudo.
• O médico deve conferir o documento antes de salvá-lo, assiná-lo ou entregá-lo.
• O Risco MED não presta serviço médico, não realiza diagnóstico e não mantém relação com os pacientes.
• A plataforma não se destina a situações de urgência ou emergência.

4. Créditos, preços e pagamentos

• O serviço funciona no modelo pré-pago: o usuário adquire créditos em reais, que ficam no saldo da conta e são consumidos a cada laudo salvo e, quando houver custo, a cada assinatura digital ou outro serviço adicional.
• Os preços, os pacotes de recarga e as eventuais condições de gratuidade vigentes são os exibidos na plataforma, na área de Saldo, no momento da utilização. Não há mensalidade nem fidelidade.
• Os preços podem ser alterados para utilizações futuras. A alteração não reduz o saldo em reais já adquirido.
• Os pagamentos são processados por empresa especializada (Stripe). O crédito é liberado após a confirmação do pagamento pelo processador.
• Créditos de cortesia (boas-vindas, promoções e programa de indicação) não são reembolsáveis nem conversíveis em dinheiro e podem ter regras próprias, informadas na plataforma.
• Laudos emitidos para o "paciente de teste" não são cobrados.

4.1. Reembolso

O usuário pode solicitar o reembolso de créditos pagos e ainda não utilizados em até 7 (sete) dias corridos após a compra, pelo e-mail [email protected]. Após esse prazo, os créditos pagos permanecem disponíveis para uso enquanto a conta estiver ativa. Serviços já consumidos (laudos salvos e assinaturas realizadas) não são reembolsáveis, salvo em caso de falha comprovada da plataforma, hipótese em que o valor é devolvido ao saldo.

5. Assinatura digital

A assinatura digital dos laudos utiliza o certificado ICP-Brasil do próprio médico, que é o titular e o responsável pelo seu uso. As condições, o fundamento jurídico e a forma de conferência estão descritos em Assinatura Digital. Ao enviar o certificado à plataforma, o médico autoriza o seu uso exclusivamente para assinar os documentos que ele próprio mandar assinar. Se uma assinatura não puder ser concluída, o valor cobrado por ela é devolvido ao saldo.

6. Tratamento de dados de pacientes

Em relação aos dados de pacientes, o médico (ou a clínica titular da conta) é o controlador e a YES SITEMAS MEDICOS E FISCAIS LTDA é a operadora, nos termos da LGPD. Esta seção vale como contrato de tratamento de dados entre as partes.

O médico, como controlador:

• garante que tem base legal para tratar os dados que insere e que informou o paciente, quando exigido;
• insere apenas os dados necessários à avaliação;
• responde às solicitações dos pacientes sobre os seus dados;
• observa o sigilo médico e as normas do CFM ao usar, imprimir, enviar e compartilhar os laudos.

A YES SITEMAS MEDICOS E FISCAIS LTDA, como operadora:

• trata os dados de pacientes somente para prestar o serviço e conforme as instruções do médico, expressas pelo uso da plataforma;
• não utiliza esses dados para finalidade própria, não os vende e não os compartilha, salvo com os fornecedores necessários ao serviço, listados na Política de Privacidade, ou por determinação legal;
• mantém medidas técnicas e administrativas de segurança e impõe dever de confidencialidade a quem tenha acesso à infraestrutura;
• comunica o médico, em prazo razoável, sobre incidente de segurança que envolva os dados da sua conta;
• auxilia o médico, no que depender da plataforma, a atender os direitos dos titulares;
• ao término do contrato, conserva ou elimina os dados conforme a Política de Guarda de Documentos Clínicos.

7. Integração com outros sistemas

A conta pode ser usada de forma integrada a sistemas de prontuário parceiros. Ao abrir o Risco MED a partir de um sistema parceiro, o médico autoriza o recebimento dos dados do paciente enviados por esse sistema e a devolução do endereço do laudo assinado. O código de integração da conta é pessoal e deve ser mantido em sigilo; o médico é responsável pelos sistemas aos quais o fornece.

8. Uso adequado

O usuário se compromete a não:

• usar a plataforma para fim ilícito ou diverso da elaboração de laudos médicos;
• inserir dados de pacientes sem ter relação de assistência com eles;
• compartilhar o acesso com terceiros não autorizados ou criar contas em nome de outra pessoa;
• tentar acessar dados de outras contas, burlar medidas de segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o serviço;
• revender o serviço ou usá-lo para construir produto concorrente;
• obter créditos de cortesia ou de indicação por meio de cadastros falsos ou duplicados.

9. Disponibilidade, suporte e cópias

• Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção ou por fatores fora do nosso controle (falhas de internet, de energia ou de fornecedores).
• O suporte é prestado pelo e-mail [email protected] e pelo WhatsApp +55 (37) 9 9999-7155, em dias úteis e horário comercial.
• Contato pelo WhatsApp. O celular informado no cadastro é obrigatório. Após o cadastro, nossa equipe pode enviar a ele uma mensagem de boas-vindas pelo WhatsApp, com o nosso número para dúvidas, e usá-lo para o suporte. O médico pode pedir para não receber mais mensagens por esse canal, sem prejuízo do uso da plataforma.
• Chamada de suporte. Pela Central de ajuda, o usuário pode agendar uma chamada de áudio com nossa equipe e compartilhar a tela, por meio do serviço de videoconferência Jitsi Meet, em uma nova aba; a equipe também pode convidá-lo para uma chamada naquele momento. O usuário só entra na chamada se quiser, escolhe o que compartilhar e pode encerrar o compartilhamento a qualquer momento; a chamada não é gravada pela plataforma. O usuário deve mostrar somente o necessário ao atendimento e evitar expor dados de pacientes que não sejam indispensáveis, observando o sigilo médico. O atendente não realiza ações na conta do usuário.
• Recomendamos que o médico mantenha cópia dos laudos emitidos, em especial dos assinados, no prontuário do paciente. A plataforma não substitui o prontuário mantido pelo médico ou pela instituição.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca Risco MED, o desenho das telas, os modelos de documento e os textos da plataforma pertencem à YES SITEMAS MEDICOS E FISCAIS LTDA ou a seus licenciantes. O usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto a conta estiver ativa. Os índices de risco pertencem aos seus autores e são usados com referência às publicações originais. O conteúdo inserido pelo médico e os laudos gerados pertencem ao médico, observados os direitos do paciente.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a YES SITEMAS MEDICOS E FISCAIS LTDA não responde por:

• decisões clínicas, condutas ou desfechos de pacientes;
• erros decorrentes de dados incorretos ou incompletos inseridos pelo usuário;
• uso da conta por terceiros em razão de falha do usuário na guarda da senha ou do certificado;
• indisponibilidade causada por terceiros ou por caso fortuito ou força maior;
• lucros cessantes e danos indiretos.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da YES SITEMAS MEDICOS E FISCAIS LTDA perante o usuário fica limitada ao valor pago por ele à plataforma nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave, nem às hipóteses em que a lei não a admite.

12. Suspensão e encerramento

• O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento em Configurações > Conta. O encerramento desativa imediatamente o acesso do titular e de toda a equipe.
• Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento destes Termos, de dados cadastrais falsos, de fraude em pagamentos ou de risco à segurança da plataforma, com aviso ao usuário sempre que possível.
• A suspensão bloqueia o acesso de toda a equipe, mas não apaga dados nem saldo, e pode ser revertida.
• Após o encerramento, os dados clínicos são conservados pelo prazo legal, conforme a Política de Guarda de Documentos Clínicos, e o médico pode solicitar cópia dos seus documentos.
• Créditos pagos e não utilizados na data do encerramento por iniciativa da plataforma, sem culpa do usuário, serão reembolsados.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças do serviço ou da legislação. A versão vigente fica publicada nesta página, com a data de início de vigência. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência razoável; o uso da plataforma após a vigência significa aceitação da nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Para de Minas, MG para resolver as questões decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a lei assegure ao usuário foro diverso.

15. Contato

YES SITEMAS MEDICOS E FISCAIS LTDA - CNPJ 38.118.075/0001-44
Rua Esmeraldas, 741 - N. Sra. de Fatima, Para de Minas, MG - CEP 35660-160
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 (37) 9 9999-7155